DD E A DEMOCRACIA BRASILEIRA

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O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, ontem, avalizar os habeas corpus concedidos por seu presidente, Gilmar Mendes, ao banqueiro Daniel Dantas, em julho passado (leia notícia aqui). O tempo chegou a esquentar na vetusta casa, quando se debateu se o Juiz De Sanctis mereceria ou não reprimenda por seu comportamento, principalmente por se negar a dar ciência dos autos do processo.

Antes disso, em 04/08/08, o jornal O Estado de São Paulo promoveu debate sobre “o estado de direito democrático no Brasil”. Compunham a mesa o presidente do STF, o ministro da Justiça, o Procurador-Geral da República e o presidente da OAB nacional (veja o vídeo aqui).

Sim. Quem promoveu foi o Estadão, aquele mesmo que peitou a ditadura (de 64) quando todos os demais veículos se borravam de medo, apesar de ter apoiado o golpe na sua origem. Sintomático? Pois...

Vocês acham o tema bizantino? Pois eu acho muito mais importante do que saber quem ganhará as próximas eleições e as seguintes. Depois de 20 anos de promulgação da Constituição, os chamados “direitos fundamentais” continuam sob risco constante, atualmente pelo esquerdismo brasileiro de ranço autoritário e pela “sede de justiça” (justiçamento) que perpassa variados setores da sociedade, até os mais esclarecidos.

O ministro Gilmar Mendes, atual presidente do STF, pode ter sido o “Engavetador-Geral”, pode até não ser boa bisca - isto não sei -, mas é ele quem está com a razão: não há exemplo, na história da humanidade, de sociedade democrática que tenha relativizado o direito ao devido processo legal, à consciência, ao sigilo, à livre-expressão, à liberdade de informação e imprensa e à presunção de inocência dos acusados. Acesso aos autos? Óbvio! Como alguém pode se defender se não sabe do que é acusado?

Há sempre quem possa sustentar, até com raro charme, que “bandido bom é bandido morto”, que “banqueiro bom é banqueiro preso”, que “a polícia prende mas a justiça solta” e que podem grampear à vontade, pois “quem não deve não teme”... Eu? Bem, sem charme algum me coloco do lado oposto, doidinho pra trombar de frente...


ATUALIZAÇÃO (08/11/08 às 18:00 hs.)

Ok, ok, vou trombar com ninguém não, é só jeito de falar... Aliás, podem comentar à vontade que nem farei uso da réplica (eu heim, bando de gente amarelada... rsss).